Para fugir à regra a carta de um leitor é usada como crónica.

Exmo Sr.

Chamo-me João Pedro, tenho 10 anos e dizem que sou uma criança sobredotada.

Como deve saber em 1944, durante a 2ª Guerra Mundial, realizou-se a Conferência de Bretton Woods, da qual nasceram duas organizações, o FMI (para regular a vertente financeira a nível internacional) e o Banco Mundial (mais vocacionado para apoiar projectos de desenvolvimento económico).

No entanto assistiu-se a um descarrilamento na actuação destas instituições, sobre o qual não se fala nas faculdades de Economia.

Stiglitz diz que a a actuação do FMI serve antes demais os interesses do capital financeiro internacional e não propriamente os países que era suposto ajudar (não há políticas económicas neutras).

Como também deve saber o Consenso de Washington é um conjunto de normas de «boa» prática económica e financeira que os países devem seguir, de modo a substituir a "má governação".

Dentro deste espírito, os governos devem resolver o «problema» do défice público, abrir as fronteiras aos produtos e capitais estrangeiros e privatizar os serviços e empresas públicas. Tudo isto em nome da «ciência» económica. No entanto esta treta dos mercados «livres» é só para os outros: a Europa subsidia os seus agricultores; os Estados Unidos, subsidiam a produção do seu arroz, milho e algodão; ambos impôem tarifas à importação de produtos, subvencionam as exportações, etc.

Quando os países subdesenvolvidos atravessam crises económicas (que podem ter origem exterior) o FMI e o Banco Mundial são chamados a «ajudar», para lhes dar a necessária liquidez financeira.

Estes países têm uma coisa que agrava ainda mais as coisas: o serviço da dívida, ou seja, o pagamento do capital e juros pelos empréstimos concedidos pelos países desenvolvidos, que fica em perigo por insolvência.

O FMI e o Banco Mundial vão conceder empréstimos para «ajudar» esses países a vencer a crise. Só que esses empréstimos têm condições (são um presente envenenado): implicam os chamados ajustamentos estruturais, cujo principal objectivo, não dito, é acautelar o pagamento e a continuação do serviço da dívida e abrir os mercados aos países desenvolvidos. Isto é um caso de assimetria de poder.

Também as «terapias de choque» brutais do FMI, têm o condão de levar os países à recessão (Stiglitz), o que economicamente não faz qualquer sentido. Seria um absurdo total, impensável, não fora o objectivo oculto da sua acção. Na Indonésia, a «terapia de choque» para «combater» a crise (do sudeste Asiático) de 1997 levou à falência grande parte das empresas. Eu às vezes pasmo como é possível acontecerem tais coisas. Alguém chamou «bombeiros pirómanos» aos tecnocratas do FMI. O economista Jeffrey Sachs diz que o FMI exacerbou a crise de 1997, as políticas de ajustamento estrutural constituiram um fracasso e o Banco Mundial e o FMI foram instituições ao serviço dos credores. Isto com total impunidade.

As condições dos empréstimos atiram às malvas a soberania dos estados, ainda para mais se são democracias. Também estes novos empréstimos servem para perpetuar o círculo vicioso da dívida, que está sempre a crescer como um cancro e impede à nascença qualquer veleidade de desenvolvimento. Não há qualquer hipótese de ser paga. Chega-se ao cúmulo de os empréstimos servirem para pagar os juros de empréstimos anteriores. O colete de forças está bem apertado. É a «escravidão» por dívidas, a nível de país. Neste sentido o subdesenvolvimento não é simples ausência de desenvolvimento, como pretende idilicamente a teoria económica dominante. Chamar aos países pobres países em vias de desenvolvimento só pode ser uma piada de mau gosto. Não percebo como os teóricos do desenvolvimento são cegos quanto à questão do serviço da dívida.

Há empréstimos que são burlas, sobrefacturados. O país fica a dever mais e a comissão dos dirigentes políticos corruptos é maior. Neste momento o fluxo monetário dos países subdesenvolvidos para os desenvolvidos é superior ao fluxo contrário.

O serviço da dívida pode ser várias vezes maior do que as despesas sociais, como a educação e saúde.

Há alguns anos, Julius Nyerere, Presidente da Tanzânia, perguntava se se devia deixar as crianças morrerem à fome para pagar as dívidas. Só pode vir a anulação das mesmas, dizemos nós. Terá razão quem disse que a pobreza é produzida pelo ser humano, porque é resultante de opções políticas que empobrecem alguns e enriquecem outros?

Os países que são «ajudados» assinam uma carta de intenções (cuja minuta foi feita em Washington) em que se comprometem a reduzir a despesa pública (corte nas despesas de saúde e educação, o que compromete o desenvolvimento) e abrir o país aos produtos e capitais estrangeiros. Por exemplo, quanto à educação e saúde defende-se que os seus utilizadores paguem os estudos e isto ainda por cima em países pobres (é o programa de recuperação de custos). Um absurdo.

As agriculturas do mundo desenvolvido para além de em princípio terem boa produtividade (máquinas, adubos, etc.) são subsidiadas a nível da produção e da exportação. Abrindo os países subdesenvolvidos as suas portas à entrada dos produtos agrícolas do Norte rico com preços distorcidos, artificialmente baixos, e tendo aqueles uma produtividade agrícola menor, é evidente, salta aos olhos que não podem competir. Tudo isto para não falar das «ajudas» alimentares (dádivas dos excedentes agrícolas dos desenvolvidos) que são vendidos a baixo preço pelos países que as recebem às suas populações. Isto arruina os agricultores que perdem as terras e vão engrossar os bairros de lata das grandes urbes. Com ajudas destas não são precisos inimigos. A luta é desigual, não é possível a competividade. Os dados estão viciados.

Chama-se a isto o «comércio livre», que, por paradoxal que pareça foi imposto, e faz parte da «liberdade» económica. É giro este desvirtuamento dos conceitos, estes ideologismos. Claro que os teóricos da «liberdade» económica e do comércio «livre» afirmam as suas boas intenções. Como já foi dito noutra crónica, de boas intenções está o Inferno cheio. Já alguém reparou que a liberdade económica, em princípio, não contempla a deslocação do factor trabalho?

É consensual que há que impedir que os fundos especulativos façam sentir a sua acção predadora, é evidente que há que regular as relações e condições de trabalho, etc. em face disto como é possível que economistas reputados usem o termo «economia livre»? Tal tem conotação com «mundo livre», o que não significa mundo livre de pobreza.

Há quem acredite piamente no comércio livre e na economia de mercado como as crianças acreditam no Pai Natal, pensam que esta é o último estádio de evolução da sociedade, o fim da História, o que é impossível, não se pode pará-la. Outros cairam no mesmo erro, no passado. Já atrás foi referido que há quem confunda os desejos com a realidade.

O que acontece relativamente à agricultura também ocorre nos outros sectores produtivos como a indústria. Esta que trabalhava para o mercado local deixa de poder competir (é menos eficiente, dirão os teóricos, e por isso merece acabar). Depois admiram-se de que o continente africano e sobretudo a região subsariana ande à deriva. O acesso ao banquete do mercado mundial não é para todos. Alguém duvida?

Cria-se (eventualmente) um sector produtivo virado para a exportação, que é dominado pelas empresas transnacionais, seja pelo investimento directo em fábricas, (IDE), seja pela subcontratação. As culturas agrícolas de exportação tendem a fazer-se à custa da produção de alimentos para a própria população: a segurança alimentar não é preservada.

Este novo sector produtivo baseia-se na exploração da pobreza, em condições de trabalho sub-humanas, como já foi frisado anteriormente.

As regras do jogo não derivam de supostas leis económicas.

Tudo isto leva ao aumento da mortalidade, em geral, e infantil, em particular. Estamos em presença de um genocídio económico, uma hecatombe. A cegueira intelectual e a indiferença, mais uma vez, impedem muitos de ver isto. Como se disse antes, o Eixo do Mal tem muitas caras. A subalimentação das crianças leva a danos cerebrais irreversíveis. Não se pode ter a sensibilidade embotada perante isto.

A concorrência e a competitividade só fazem sentido, como os medicamentos, na justa medida, senão matam o doente, desestruturam os países sob o ponto de vista económico e social. O desenvolvimento é demasiado complexo para ter soluções como a dos dogmas simplistas do Consenso de Washington, que não são inocentes. Não se pode dizer sem mais nem menos que as tarifas aduaneiras geram ineficiência, por exemplo.

No Sudeste Asiático direitos de importação altos e regulamentos técnicos dificultaram a importação nos ramos económicos cujas empresas nacionais eram frágeis perante a concorrência internacional. O Japão desenvolveu-se praticando o proteccionismo. Singapura e Taiwan a principio protegeram as suas indústrias. O comércio "livre", imposto, pode impedir a política de desenvolvimento de um país.

Entre países de desenvolvimento económico desigual, a liberalização económica total, como defendem os fundamentalistas, assume um caracter predador, de soma negativa. Pode-se falar em dominação económica.

A solução para subdesenvolvimento não é uma questão apenas técnica. Trata-se não de um problema de processo mas de conteúdo, de direitos humanos: o direito à qualidade de vida. A política, a economia, as regras económicas não podem ir contra os direitos humanos. O direito ao desenvolvimento é um direito humano.

De nada vale a retórica do combate à pobreza se não se puser em causa as estruturas que leva a ela.

Como remate digo que tenho um livro de Economia onde se diz, com todas as letras, que não é possível acabar com a pobreza. Com isto fica decretada a eternização da mesma. É a legitimação da negação do direito à qualidade de vida. Mas de que ciência se trata? Se a pobreza faz parte da ordem natural das coisas, então digam-me qual a taxa natural da dita. Noutro livro diz-se que «a situação em que um rico tem quase tudo e muitos pobres têm nada pode ser eficiente, visto que não é possível melhorar a situação dos pobres sem piorar a do rico». Também me cai o queixo ao ler isto.

Em face de tudo o que foi dito, o que é isso da economia em «equilíbrio geral», em harmonia? Que é isso da «troca livre», voluntária? Que é isso do «teorema do ganho da troca», em que os dois lados ganham, mesmo que um seja mais fraco, devido ao «princípio da vantagem comparativa» (por exemplo, salários baixos)? Que é isso da «lei de Walras» que diz que o total das procuras é igual ao total das ofertas (equilíbrio obtido devido ao mecanismo dos preços), quando há milhões que morrem devido à fome? Não se está a entrar no reino da fantasia? É difícil ver que a actual globalização é um caminho para lado nenhum?

A pobreza e a fome são armas de destruição maciça. Por ano o número de mortes por elas causado é várias vezes superior aos cerca de 6 milhões de pessoas assassinadas pelas bestas dos nazis nos seus campos de extermínio. É o genocídio da pobreza. Estamos em presença de um outro crime contra a humanidade, uma barbárie, que tem necessariamente, na minha modesta opinião, os seus primeiros responsáveis: o serviço da dívida, as políticas de ajustamento estrutural do FMI / Banco Mundial e a ideologia do mercado «livre» que lhes serve de legitimação. A culpa não pode morrer solteira. Não há inocentes.

João Pedro - Coimbra

Exmo Sr.

Um país em que uns têm qualidade de vida e outros não e se aceita que isso aconteça é pimba?

Luis de Camões - Marvão

Da Presidência da República recebemos uma carta. Após várias diligências chegámos à conclusão que era falsa. Contudo, devido ao seu interesse jornalístico aqui a publicamos na íntegra.

Exmo Sr.

Quero manifestar-lhe a minha solidariedade. Também acho que o direito à qualidade de vida é um direito humano. Tal deverá ser a pedra de toque sobre o qual se deve construir o edifício social. O direito à qualidade de vida deverá ser o 1º. axioma económico e mãe de todas as reformas estruturais. Este é o cerne da questão.

É necessário uma nova lógica. .A economia deverá estar ao serviço do ser humano, do direito à qualidade de vida e não pode ser usada para oprimi-lo. Os direitos humanos serão, assim, a bússola da actividade humana, para que esta seja realmente eficiente.

Só quando se acabar com a pobreza e todos tiverem qualidade de vida é que se terá cumprido Portugal.

Haja clarividência.

O Presidente da República

assinatura ilegível

Ficámos sensibilizados pelas palavras de incentivo do Sr. Presidente, que muito agradecemos. Uma pessoa que fala assim não pode ser hipócrita.

E pronto. Era nosso objectivo fazer 14 crónicas, pelo que chegámos ao fim. O nosso objectivo oculto era esboçar uma teoria económica pimba e pueril, algo em que julgamos ser pioneiros e de cuja incoerência interna nos orgulhamos. Esperamos que a montanha tenha dado à luz um rato. Pedimos perdão pelas nossas calinadas e mixórdia teórica. Estamos certos da sua intemporalidade.

Agradecemos a colaboração dos leitores que nos enviaram as suas preciosas cartas.

O sítio vai ficar na Internet para consulta dos interessados. Que faça bom proveito.

Até sempre.

desenvolvido pelo nosso departamento de psicologia.

• O leitor é muito inteligente
• O leitor é medianamente inteligente
• O leitor é um bocadinho menos inteligente

Parabéns. O leitor é muito inteligente. No entanto pedimos-lhe que faça uma prova para validar o resultado do teste.

PROVA:

O leitor deverá conseguir fazer um País em que não haja pobreza e todos tenham qualidade de vida.